O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra um influenciador por divulgar, em redes sociais, conteúdo discriminatório com ataques à população LGBTQIAPN+, em especial contra crianças e adolescentes trans.
Ação ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede que o acusado seja responsabilizado, pague indenização e faça uma retratação pública em seus perfis nas redes sociais.
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O influenciador, que se apresenta como “terapeuta e cristão”, tem mais de 2,5 milhões de seguidores no Instagram. Ele publicou, em 2023, a imagem de uma família participante da 27ª Parada do Orgulho LGBT+, em São Paulo, no bloco da organização não governamental (ONG) Minha Criança Trans. Na sequência, postou um vídeo intitulado Crianças Trans Existem?, em tom jocoso e negacionista sobre a transgeneridade na infância.
O MPF afirma que as publicações fomentaram discurso de ódio e foram amplamente replicadas por políticos e influenciadores com mensagens transfóbicas.
“As postagens violaram a honra e a dignidade de pessoas trans e travestis, fomentando preconceito contra um grupo historicamente vulnerabilizado”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo.
Representação da Organização Aliança Nacional LGBTI+ motivou a ação. Após tentativas recomendando de uma retratação pública e publicação de conteúdo educativo, o influenciador se recusou a assumir responsabilidade e não adotou as medidas propostas.
Segundo o MPF, a liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluta. “Discurso discriminatório não faz parte do núcleo essencial desse direito e não pode ser tolerado sob o pretexto de opinião ou crença”, sustenta a ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que manifestações que incitem discriminação ou violência contra pessoas LGBTQIAPN+ não são protegidas pela liberdade de expressão.
O texto esclarece o alcance nacional e internacional das redes sociais, o que reforça a competência da Justiça Federal. O Brasil, como signatário de tratados internacionais tem o dever de prevenir e punir atos de discriminação.
As medidas visam reparar o prejuízo à imagem da comunidade LGBTQIAPN+, punir a conduta do réu e prevenir a repetição de atitudes semelhantes.
“O silêncio institucional diante da LGBTfobia significa cumplicidade. A Justiça precisa agir para mostrar que essas condutas são inaceitáveis em uma sociedade democrática”, afirma o procurador da República, Julio Araujo.
Na ação, o MPF pede à Justiça:
- A condenação do réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, com os valores destinados à estruturação de centros de cidadania LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro ou ao Fundo de Direitos Difusos;
- A publicação, no perfil do Instagram do influenciador, de um vídeo de retratação com, no mínimo, dois minutos, contendo pedido de desculpas e informações educativas sobre combate ao discurso de ódio, com orientação da ONG “Minha Criança Trans”.
