A proposta do governo federal com alternativas para o cumprimento das metas fiscais para os próximos anos será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira (3), até as 15h, antes do embarque à França.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a alternativa prevê, uma emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) “relativamente amplo”.
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“Serão dois diplomas legais, mas eu posso precisar, para questões tópicas, de uma medida provisória que entre em vigor imediatamente, para determinadas correções que eu possa ter que fazer. Mas isso ainda não está decidido. Será decidido depois da reunião [com Lula]”, disse Haddad ao chegar no ministério.
A nova proposta substituirá a anterior, que prevê a elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada.
Reuniões produtivas
O ministro voltou a dizer que as reuniões que teve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta; e do Senado, Davi Alcolumbre foram bastante produtivas.
“Nós conseguimos apresentar, ponto por ponto, aquilo que já tinha sido sugerido por alguns parlamentares, dentre os quais os próprios presidentes das duas casas, já com uma estimativa de impacto benéfico e estrutural sobre as contas públicas. Será uma coisa que tem impacto duradouro ao longo do tempo”, disse o ministro.
Haddad disse estar otimista também para a reunião de hoje com Lula. “Há ainda pequenos detalhes – de fato pequenos – para serem arbitrados, mas penso que o plano de voo está bem montado”, acrescentou.
Agenda de Estado
O ministro afirmou que sua equipe econômica está em posição confortável e otimista em relação ao respaldo político a ser obtido após a apresentação do novo plano. “Tecnicamente, ele é robusto. Politicamente, está amparado. Teremos oportunidade muito interessante de avançar naquilo que todo mundo está pedindo”, disse.
“Isso nos dá conforto, inclusive porque os governos duram quatro anos. Nós temos que fazer coisas para o país. Tem que ter uma agenda de Estado no Brasil. Tem uma agenda de governo, que cada um tem uma opinião, mas tem uma agenda que é de Estado, para colocar as coisas em ordem”, complementou.
Aval de Motta e Alcolumbre
Na avaliação do ministro, o aval dado pelos presidentes da Câmara e do Senado ajudará no apoio e na tramitação da proposta. “Obviamente, isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos”, ponderou, ao considerar como “muito significativo” o apoio de Motta e Alcolumbre antes mesmo de a proposta ser oficialmente apresentada.
“Agora nós vamos, evidentemente, negociar com as bancadas. Mas é um gesto que não pode deixar de ser considerado por parte dos dois presidentes”, acrescentou.
Protocolo
Perguntado sobre a possibilidade de a proposta incluir desvinculação do salário mínimo, Haddad disse que não poderia entrar em mais detalhes, em respeito ao protocolo que deve manter, tanto com Lula, quanto com os presidentes das duas casas legislativas.
“Vou primeiro fechar primeiro com o presidente das duas casas sobre o que é essa estruturação, respeitando o presidente da República, porque temos que primeiro apresentar a ele [antes de tornar as medidas públicas]. Vocês saberão da decisão em algumas horas, assim que ele validar as medidas”, disse.
Haddad criticou a circulação de muitas notícias que não têm correspondência com o que está sendo discutido. “Tem muita gente no mercado que fica especulando, e não é bom especular sobre temas sérios”, complementou ao garantir que o governo vai manter e cumprir as metas fiscais.
