A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recebeu críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, as entidades dos setores informaram que a tributação traz prejuízos para a economia, como a inibição dos investimentos, o desestímulo ao crescimento e a elevação de custos.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética.
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“Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, destacou a Fiesp.
A Fiesp ressaltou que o aumento de IOF para o crédito a empresas foi mantido após a reversão de parte das medidas. “Nenhuma alteração foi anunciada acerca das medidas que oneram – ainda mais – as operações de crédito por parte das empresas”, destacou. Para a entidade, o equilíbrio das contas públicas não deve ser alcançado por meio da elevação da carga tributária sobre o setor produtivo.
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ABBC
O setor financeiro também criticou a decisão do governo. Para a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito.
Segundo a entidade, as novas alíquotas sobre o crédito aumentarão os custos para as empresas, de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a ABBC advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja repassado para os preços.
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Mudanças
A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada para 3,5% nos seguintes casos:
- aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
- aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
- microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
- cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
- Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras. As mudanças no IOF câmbio foram as seguintes:
- para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
- compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1%
- empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
- Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.
As mudanças no IOF Seguros foram as seguintes:
- alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
- para investimentos menores, alíquota continuará zerada.
