Autor: Lucas Pordeus Leon - Reporter da Agencia Brasil
O senador do PT Fabiano Contarato, eleito para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, defendeu que é preciso mudar o “estigma” de que o “campo progressista” defende apenas os direitos humanos dos presos. “Direitos humanos é muito amplo. Mas, durante muito tempo, ficou esse estigma de que nós defendemos pessoas que violaram qualquer âmbito criminal. É isso que tem que ser mudado”, afirmou. Notícias relacionadas:CPI do Crime Organizado chama dois ministros e 11 governadores.Relator de CPI quer investigar atuação do crime em mercados legais.Senador Fabiano Contarato vai presidir CPI do crime organizado.Delegado da Polícia Civil por 27 anos…
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. Notícias relacionadas:STF inicia julgamento…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou o plano de trabalho do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), com nove diretrizes que devem nortear os trabalhos do colegiado. Vieira (à direita na foto) destacou que a CPI deve dar “especial atenção” a investigar a entrada do crime organizado nos mercados legais no Brasil. Notícias relacionadas:Senador Fabiano Contarato vai presidir CPI do crime organizado.Alcolumbre e Moraes discutem como combater o crime organizado.Especialistas criticam retórica de governadores sobre combate ao crime.“A penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores, advogados, bem como a…
Sem citar o presidente Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Venezuela, e também de Cuba, em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos (EUA) contra o governo de Nicolas Maduro. “Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil, cada um será ele [próprio]. O que defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino, e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela…
Representantes do Ministério da Previdência alertaram, nesta segunda-feira (6), que o avanço da chamada pejotização, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como uma empresa, levaria ao fim do modelo de previdência social como conhecemos no Brasil. “A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Notícias relacionadas:Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias.Ação no STF sobre pejotização não abrange trabalhadores…
O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso na madrugada desta quarta-feira (30) sob acusação de falso testemunho, após mais de nove horas de depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Logo em seguida, ainda durante essa madrugada, ele foi solto na delegacia da Polícia Legislativa do Senado. Questionada, a assessoria de imprensa do Senado não respondeu se houve pagamento de fiança para libertação do detido. Notícias relacionadas:Presidente da CPMI mantém pedido de prisão de sócio do Careca do INSS.Mendonça vota para…
Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso. Notícias relacionadas:PL que isenta IR…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei (PL) que determina a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, enquanto durar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O texto agora segue para análise do Senado. De autoria de deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL 358 de 2025 permite a transferência dos poderes Executiva, Legislativo e Judiciário de Brasília para a capital paraense. Com isso, os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estados assinados no período da COP30…
Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso. Notícias relacionadas:PL que isenta IR…
O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustentou nesta quarta-feira (24) que a proposta não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, como dizem seus defensores, mas para proteger os parlamentares de processos criminais. “[A PEC] é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade [do Congresso], posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos. Essa é uma PEC que definitivamente abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, disse o senador sergipano ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e…