Autor: Lucas Pordeus Leon - Reporter da Agencia Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que endurece penas para membros de facções ou milícias, limita progressão de penas e cria imposto sobre bets para financiar a segurança pública no Brasil. O texto agora segue para o plenário com pedido de urgência, podendo ser votado ainda hoje. Se aprovado no plenário, o texto volta para nova análise da Câmara dos Deputados. Notícias relacionadas:Senado: substitutivo do Antifacção prevê R$ 30 bi por ano contra crime.PL Antifacção aprovado pela Câmara asfixia PF e Receita, diz Haddad.Câmara aprova texto-base…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho…

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta terça-feira (9), que o baixo orçamento para promover a segurança pública é um dos principais problemas para se avançar no combate ao crime organizado no Brasil. Lewandowski participou de sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, onde foi questionado sobre quais seriam os obstáculos para se barrar a entrada de drogas e armas pelas fronteiras brasileiras.   Notícias relacionadas:Operação leva ao bloqueio de R$ 6 bi do crime organizado em SP.Jurista defende combate unificado ao avanço do crime organizado .Motta defende união das…

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), quer proibir o bloqueio ou contingenciamento de recursos da União destinados à área da segurança. A previsão é que o parecer da PEC 18 de 2025 seja lido nesta quarta-feira (10), na Comissão Especial. Segundo o relator informou nesta terça-feira (9), a proposta amplia as fontes de financiamento para o área da segurança e, conforme previa o texto original do Executivo, constitucionaliza os Fundos Nacionais de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen). Notícias relacionadas:Sem dinheiro, mãos estão amarradas para combate ao crime,…

A Câmara dos Deputados tem um baixo engajamento médio no tema da igualdade racial, segundo pesquisa publicada em Brasília, nesta terça-feira (9), que mescla o uso de Inteligência Artificial (IA) com análise humana para avaliar o trabalho de 571 deputados. O Ranking Igualdade Racial 2025 é resultado da análise de 37 mil atividades legislativas incluindo votos nominais, discursos, pareceres, emendas e substitutivos. Notícias relacionadas:Câmara: comissão aprova criação de Fundo Nacional da Igualdade Racial.RJ: pesquisa aponta desigualdade racial no sistema de Justiça criminal.Igualdade racial ainda é cenário distante, avaliam ativistas negras.A coordenadora de Advocacy do Instituto de Referência Negra, Peregum Ingrid…

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) aplicou, neste domingo (7), a prova discursiva do exame que oferece 3.652 vagas para 32 órgãos públicos. O concurso foi realizado em 228 municípios para 42 mil candidatos. Do total de inscritos, 80% compareceram às provas, sendo de 20% a abstenção total do CNPU 2, ou seja, 8,5 mil candidatos que passaram na primeira prova não compareceram à discursiva. Na primeira etapa do concurso, em setembro, a ausência foi de 42,8%.   Os resultados preliminares com o espelho da correção da prova de hoje serão publicados no dia 23 de janeiro, com os…

O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.   Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Notícias relacionadas:Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO.No Conselhão, Lula pede fim da escala 6×1 e ações contra o feminicídio.CPMI do INSS convoca dono do Banco Master e governador Zema.Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu…

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos contra 12, nesta quinta-feira (4), o requerimento da oposição para convocar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O requerimento para convocar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi rejeitado pela maioria da comissão, por 19 votos contra 11. Messias foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Notícias relacionadas:CPMI do INSS convoca dono do Banco Master e governador Zema.Após condução coercitiva, ex-coordenador do…

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal do dono do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro. A CPMI aprovou ainda a convocação do governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo). Ambos entraram na mira da CPMI devido à investigação sobre possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, tema que é um dos objetos da comissão mista. Notícias relacionadas:Após condução coercitiva, ex-coordenador do INSS depõe na CPMI.CPMI do INSS aprova dois pedidos de…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010). Como o projeto tramitou em caráter terminativo, ele segue direto para análise do Senado caso não haja recurso na Câmara. A alienação parental é considerada a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais ou responsável, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dessa criança, ou adolescente, com o outro genitor ou genitora. Notícias relacionadas:Lula diz que indicação de Messias não deve ser…