Autor: Gilberto Costa - Reporter da Agencia Brasil
Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23) estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A medida pretende regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), norma que regulamentou as regras para participação de menores de idade em vídeos, lives e conteúdos publicados em perfis nas redes. Notícias relacionadas:Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores.Cronograma prevê fiscalização efetiva do ECA Digital pela ANPD em 2027.De acordo com o CNJ, a autorização judicial deverá ser individual para cada criança ou adolescente, mesmo quando a…
Um ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estabelece que os trabalhadores de serviços terceirizados que trabalham na Casa deverão cumprir, no máximo, oito horas de jornada diária e carga de trabalho semanal não superior a 40 horas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário da Câmara Legislativa. Notícias relacionadas:Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6×1 e destrava pauta.Trabalhadores planejam mais tempo com a família com fim da 6×1.A decisão, que extingue a jornada semanal em escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1), estabelece que os gestores dos…
A estreia da seleção brasileira de futebol masculino na Copa do Mundo 2026, contra o Marrocos, deve se dar com tempo bom. A probabilidade de chuva é inferior a 5%. O céu terá pouca nebulosidade e o vento circulará a 15 km/h nos arredores do MetLife Stadium, localizado em East Rutherford, no condado de Bergen, no estado de Nova Jersey – no nordeste dos Estados Unidos. Notícias relacionadas:Brasil estreia na Copa do Mundo após ciclo de preparação tumultuado.Surpresas em reta final de ciclo estão na história do Brasil em Copas.A previsão é do National Weather Service (NWS), a agência oficial…
O governo federal anunciou na tarde desta sexta-feira (12) as propostas selecionadas para a construção de 85 mil novos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades (moradias urbanas). Cinquenta mil imóveis terão destinação rural e 35 mil atenderão a quem reside em zona urbana. O número de moradias é 66% acima da previsão inicial. As residências serão financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O valor total do investimento é R$ 10 bilhões. Notícias relacionadas:Lula pede estudo sobre baixa adesão ao programa Reforma Casa Brasil.Aportes para MCMV são ampliados para R$ 200 bilhões.A modalidade…
Entre 2021 e 2025, mais de 10 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza nas regiões metropolitanas do país,. Os dados são do boletim Desigualdade nas Metrópoles, produzido em parceria pelo Observatório das Metrópoles, a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Segundo o estudo, baseado em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de pobreza em 22 metrópoles brasileiras chegou a 18,4% em 2025, “alcançando, pelo terceiro ano consecutivo, o menor valor da série histórica [desde 2012]”. Notícias relacionadas:Estudo mapeia 13 perfis de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, um pacote de iniciativas para a preservação e proteção dos biomas brasileiros e enfrentamento dos impactos causados pelas mudanças climáticas. A cerimônia marca a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Entre as medidas, o presidente da República assinou decreto criando novas unidades de conservação e ampliando antigas áreas protegidas; sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga; e o decreto que simplifica e agiliza os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios, tendo em perspectiva a…
O ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), e o Instituto Alana irão destinar R$ 60 milhões para financiar pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias para diagnóstico e tratamento de endometriose, dor pélvica e melhoria da saúde menstrual – problemas que afetam 10% de mulheres em idade fértil, inclusive adolescentes. As causas da endometriose não são conhecidas. As hipóteses de especialistas relacionam a fatores genéticos, hormonais, imunológicos e o percurso do sangue menstrual em direção à cavidade abdominal. Do total anunciado nesta terça-feira (9) em Brasília, R$ 50 milhões serão desembolsados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)…
Depois de 30 meses de pesquisa, o Laboratório de Nanobiotecnologia (LNANO) da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, com sede em Brasília, desenvolveu amostras de alimentos impressos com base vegetal, que mimetizam filé de salmão, caviar e anéis de lula. Além de copiar as formas dos alimentos, os protótipos – feitos em impressoras 3D da Embrapa – têm gosto e características nutricionais semelhantes à comida original. Notícias relacionadas:Projeto da Embrapa apoia cultura alimentar em comunidades do Nordeste.“Uma das coisas que buscamos foi avaliar o teor nutricional da carne animal em sua composição total. Atentos a três grupos principais – carboidratos, lipídeos…
A inflação aumentou no último mês para as famílias com renda de até R$ 2.299,82, considerada a faixa mais baixa de renda. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta faixa de renda a inflação “avançou de 0,85% em março para 0,92% em abril.” A variação geral de preços segundo o estrato econômico foi medida pelo indicador de inflação por faixa de renda calculado pelo Ipea. Conforme os dados analisados, a inflação desacelerou em abril para as faixas de renda acima dos R$ 2.299,82. Notícias relacionadas:CMN regulamenta nova linha para motoristas de aplicativos e taxistas.Fazenda estuda Fundo…
O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve ser um ponto de especial atenção do ministro Nunes Marques que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá ir acima dos limites até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital. Notícias relacionadas:Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas.Pesquisa aponta que fake news sobre eleições miram urnas eletrônicas.STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal.O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em direito constitucional, lembra que…