Autor: Ryan Mazcatti
Em decisão divulgada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro. Eles são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal). Em outro trecho da decisão, Moraes ainda menciona…
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar. Notícias relacionadas:Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça, diz Moraes.“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica .Políticos repercutem operação policial contra…
Concluintes de graduação em medicina inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e demais interessados têm até esta sexta-feira (18) para se inscrever no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As inscrições para a primeira edição da prova devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Enamed.. O exame será aplicado no dia 19 de outubro e vai considerar conteúdos, habilidades e competências das áreas de clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e, de maneira interdisciplinar, da área de saúde mental. Notícias relacionadas:Inscrições para o Enamed estão abertas; prazo segue…
O senador Flávio Bolsonaro deixou o Brasil nesta quinta-feira (17), um dia antes de a Polícia Federal (PF) cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi visto por passageiros em voo (TP58) que saiu de Brasília às 17h10 com destino a Lisboa, Portugal, onde desembarcou nessa sexta (18). Notícias relacionadas:“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica .PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira.Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça, diz Moraes.A assessoria de imprensa do senador confirmou que ele está em deslocamento, mas não deu detalhes sobre…
Em entrevista após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele são uma “suprema humilhação”. Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”. Notícias relacionadas:Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça, diz Moraes.PF cumpre mandados na casa…
A Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante. Segundo post publicado pelo líder do PL nas redes sociais, Bolsonaro teve de colocar tornozeleira eletrônica. Notícias relacionadas:PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado.O ex-presidente está proibido de usar as redes sociais e de conversar com aliados ou embaixadores. Além disso, não poderá sair de casa à noite. A operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18). De…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”. Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de…
A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários. Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e simplifica adesões. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21. Licença Ambiental Especial Entre as emendas aprovadas, está uma que prevê a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho do governo ligado à Presidência da República. A definição das prioridades será bianual. Notícias relacionadas:Manifestações denunciam retrocessos no ‘PL da Devastação’ .Marina…
A Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que não fará a cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do período em que a incidência esteve suspensa por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (16), Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF após o Congresso derrubar o aumento. Notícias relacionadas:Haddad: perda de receita com decisão de Moraes sobre IOF é limitada.AGU diz que decisão sobre IOF representa vitória da Constituição.Decisão de Moraes fará governo deixar de arrecadar R$ 450 mi neste…