Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social.  Notícias relacionadas:STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos.PF acha documentos no Alvorada e pede para interrogar Bolsonaro.Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, etapas de implantação e de monitoramento de resultados.  Conforme as diretrizes do STF, a União deverá estabelecer medidas concretas de combate ao racismo estrutural nas…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício. Notícias relacionadas:Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad.STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre .Governo estuda busca ativa de aposentados com descontos indevidos .Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (18) o pedido da Polícia Federal (PF) para ampliar o prazo para entrega da perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, o laudo médico poderá ser enviado à Corte até o dia 26 de dezembro. O prazo inicial dado pelo ministro terminou nesta quarta-feira (17). Notícias relacionadas:PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno .Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias.Senado aprova redução da pena de condenados…

​Um laudo elaborado por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica durante o período em que esteve em prisão domiciliar.  No dia 22 de novembro, Bolsonaro foi preso após confessar que usou um ferro de solda para tentar romper o equipamento. Notícias relacionadas:Bolsonaro usou solda para tentar abrir tornozeleira; confira vídeo.Defesa de Bolsonaro diz que tornozeleira humilha e nega plano de fuga.Os peritos confirmaram que há sinais de violação do equipamento, que apresentou danos significativos na capa plástica da tornozeleira. “Testes realizados com ferro de…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Notícias relacionadas:Bolsonaro pede autorização para fazer fisioterapia na prisão.Laudo da PF confirma que Bolsonaro usou solda para romper tornozeleira.Desembargador federal preso pela PF é transferido para cadeia pública.A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio de empresas que tinham contrato com o…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal contra os acusados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza. Notícias relacionadas:Desembargador federal preso pela PF é transferido para cadeia pública.Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial.Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho. A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios. Notícias relacionadas:Lula: enfrentamento à violência contra mulher é prioridade na agenda.A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores. Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal contra os acusados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza. Notícias relacionadas:Desembargador federal preso pela PF é transferido para cadeia pública.Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial.Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,…

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o ex-presidente seja atendido por um fisioterapeuta na prisão. Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. Notícias relacionadas:Laudo da PF confirma que Bolsonaro usou solda para romper tornozeleira.Justiça da Espanha nega extradição de blogueiro investigado pelo STF.Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial.Segundo os advogados, o médico particular de Bolsonaro recomendou…

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria. O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. Notícias relacionadas:Justiça da Espanha nega extradição de blogueiro investigado pelo STF.Justiça determina que governo do Rio remova acervo do antigo IML .Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro .Ele foi denunciado pelo Ministério Público após ofender a atendente. O episódio ocorreu no dia 8 de novembro de 2020,…