Autor: Pedro Rafael Vilela - Reporter da Agencia Brasil

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (2). De autoria do Poder Executivo, a proposta endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto já passou na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. “A proposta nasceu de um diagnóstico que já não pode mais ser ignorado: a criminalidade organizada deixou de ser…

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no país. Os data centers são estruturas físicas que concentram computadores e servidores que armazenam, processam e distribuem grandes volumes de dados e aplicações digitais. Notícias relacionadas:Organizações criticam incentivo fiscal para data centers no Brasil.Brasil precisa garantir contrapartidas para receber data centers.O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Com…

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto deverá ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aziz disse que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios), para que a matéria possa ser votada em plenário, em regime de urgência. A sessão na CCJ que votará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta,…

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou nesta terça-feira (1º) a liminar da 17ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendia a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo e de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos).  A decisão atende a um recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do tributo. Notícias relacionadas:Apesar de liminar, Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo.Justiça Federal suspende imposto de exportação de 12% sobre petróleo.No pedido de revisão, a defesa da União argumentou pela legalidade do…

As exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos) tiveram a tributação de 12% prorrogada por mais 60 dias, a partir de 8 de setembro, quando vence o prazo da decisão anterior, em vigor desde julho. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta quinta-feira (27), segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ocorre no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança da tarifa. A suspensão atendeu pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de…

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. Como o próprio parlamentar já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Notícias relacionadas:Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6×1 para CCJ do Senado .O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de…

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Jamieson Greer, vão se reunir na próxima segunda-feira (31), às 14h30, no horário de Brasília. O encontro será virtual e foi confirmado pelo ministério à Agência Brasil. A retomada das tratativas foi acertada durante telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, ocorrido na última sexta-feira (21). A conversa durou cerca de uma hora e 20 minutos e, segundo o Palácio do Planalto, ocorreu de forma cordial. Os dois líderes abriram um novo canal…

O Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Macaíba, na região metropolitana de Natal, foi escolhido para abrigar o novo supercomputador de inteligência artificial (IA) que será adquirido pelo governo federal ao custo de pouco mais de R$ 1 bilhão. O edital público de concorrência para a compra do supercomputador será publicado no Diário Oficial da União (DOU), segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Notícias relacionadas:China aposta na previsão meteorológica com inteligência artificial.STJ rejeita…

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009. Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital requer um padrão ainda maior de qualidade técnica e de responsabilidade ética no trato da informação. Notícias relacionadas:Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista .Deputado vira réu no STF por injúria contra Lula.Democracia e crescimento de organizações criminosas é tema de…

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), recebeu alta hospitalar nesta terça-feira (18), após evolução clínica favorável decorrente de um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. A informação foi divulgada pelo Hospital DF Star, em Brasília, onde o parlamentar foi internado na semana passada. Pedro Uczai passou mal enquanto participava da reunião no Colégio de Líderes da Câmara, que discutia a pauta de votações legislativas do dia. Na ocasião, ele chegou a receber os primeiros socorros de outros parlamentares, incluindo o próprio presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é médico, e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ),…