Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados e mantém a decisão que levou sete deputados à perda de mandato. A Advocacia da Câmara e os partidos Progressistas e Republicanos haviam pedido ao Supremo que adiasse a aplicação da decisão em nome da segurança jurídica. Entre os motivos, eles alegaram que a atual legislatura já está no terceiro de seus quatro anos de duração. Notícias relacionadas:STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais.Até o momento, votaram por rejeitar o recurso oito ministros: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), para quem a prática de racismo revela falta de idoneidade moral, um dos requisitos previstos pela OAB para o exercício da advocacia. Notícias relacionadas:Casos de discriminação racial têm atendimento gratuito na OAB SP.OAB-RJ pede a exclusão de advogado por ataques racistas contra juíza.Outras súmulas editadas em 2019 pela OAB já previam…
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para realizar nesta terça-feira (24), a partir das 10h, a acareação entre réus e testemunhas da ação penal sobre um golpe de Estado fracassado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022. Os primeiros a serem colocados frente a frente serão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do plano de golpe, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. Notícias relacionadas:Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado .STF começa a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei. Notícias relacionadas:Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional .Marco Civil da Internet completa 10 anos com avanços e desafios.Marco Civil da Internet precisa ser revisto, defende Dino.Essas mensagens podem conter, por exemplo,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (6) multa diária de R$ 1 milhão que havia sido imposta pela Justiça do Distrito Federal (DF) caso o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) não interrompesse uma greve deflagrada nesta semana. Alunos da rede pública estão sem aula desde segunda (2). Entretanto, antes do início da paralisação, o governo distrital conseguiu uma liminar na Justiça do DF ordenando a suspensão imediata do movimento, sob pena do pagamento da multa diária. No sábado (30), a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, da 1ª Câmara Cível do DF, julgou como abusiva a…
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na noite de quinta-feira (5), mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para suspender a tramitação da ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral. Os advogados de Bolsonaro queriam adiar o interrogatório de oito réus no caso, incluindo o próprio ex-presidente, para que pudessem fazer perguntas às testemunhas que devem ser ouvidas em outros núcleos de réus pela trama golpista, que são processados em diferentes ações penais. Notícias relacionadas:STF transmitirá ao vivo depoimentos de réus em…
Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento começou às 11h em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. Notícias relacionadas:Banco Central emite ordem de bloqueio das contas de Carla Zambelli.Alexandre de Moraes decreta prisão de Carla Zambelli.Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão .Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino…
Três anos após o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quinta-feira (5) a denúncia contra o indiciado como mandante do crime, Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como Colômbia. Os assassinatos ocorreram há exatos três anos na região do Vale do Javari, que fica entre os municípios de Guajará e Atalaia do Norte, no Amazonas. Bruno e Dom desapareceram após passarem pela comunidade de São Rafael e nunca mais foram vistos com vida. Notícias relacionadas:PF conclui inquérito sobre assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips.Viúva e amigos criam…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (3) a transmissão ao vivo dos interrogatórios dos oito réus na ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após derrota na tentativa de reeleição em 2022. Os depoimentos estão marcados para ocorrer entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento do caso. Todos os réus foram intimados para comparecer ao local às 14h da próxima segunda (9), incluindo o próprio Bolsonaro. Notícias relacionadas:Moraes retira sigilo de vídeos de testemunhas…
A Defensoria Pública da União (DPU) pretende chegar a 28 novos postos de atendimento em cidades do interior, com a inauguração de seis novos núcleos regionais até o fim de julho. O programa de interiorização busca cumprir a ordem constitucional de universalizar a presença do órgão em todas as comarcas do país. A Emenda Constitucional (EC) 80/2014 havia dado oito anos para que as defensorias estaduais, distrital e federal estivessem presentes em todas as comarcas e subseções judiciárias do país, mas o prazo não foi cumprido, diante de diversas dificuldades estruturais. Notícias relacionadas:Defensorias Públicas batem recorde de atendimentos em 2024.DPU propõe…