Autor: Douglas Correa - Reporter da Agencia Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta quarta-feira (26), recomendação ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master. A recomendação é do Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal que enumerou, entre as medidas,” a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de…

Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (Deapti), em ação conjunta com a Vigilância Sanitária do Rio, resgataram, nessa quarta-feira (26), sete idosos em um abrigo que funcionava irregularmente em Paciência, na zona oeste da cidade. As vítimas foram encontradas sozinhas, vivendo em condições precárias e insalubres. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal.  O local não tinha autorização para funcionar como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). No momento da ação, não foi encontrada uma equipe de atendimento para realizar as atividades básicas. A residência estava em condições precárias e os alimentos estavam acondicionados…

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) obteve, na Justiça, decisão favorável à manutenção do contraventor Rogério Andrade no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.  O novo pedido de inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado, que terá duração de um ano, foi deferido em 29 de setembro de 2025 pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ratificado nesta terça-feira (25) pela juíza corregedora substituta da unidade federal, Franscielle…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) iniciar testes clínicos em humanos do GB221, um produto de terapia gênica avançada voltado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 1 (SMA1), a forma mais grave da doença. O anúncio foi durante reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) do governo federal, nesta segunda-feira (24), em São Paulo. Aprovado de forma ágil pela Anvisa em processo de análise prioritária, o estudo posiciona o Brasil na liderança do tema na América Latina.  A terapia GB221 foi desenvolvida pela empresa norte-americana Gemma Biotherapeutics, Inc.…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) iniciar testes clínicos em humanos do GB221, um produto de terapia gênica avançada voltado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 1 (SMA1), a forma mais grave da doença. O anúncio foi durante reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) do governo federal, nesta segunda-feira (24), em São Paulo. Aprovado de forma ágil pela Anvisa em processo de análise prioritária, o estudo posiciona o Brasil na liderança do tema na América Latina.  A terapia GB221 foi desenvolvida pela empresa norte-americana Gemma Biotherapeutics, Inc.…

Após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse neste sábado (22) que a prisão de Jair Bolsonaro segue rigorosamente os ritos do devido processo legal observado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em cada etapa da ação penal contra a tentativa de golpe de estado no Brasil. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes está fundamentada nos riscos reais de fuga do chefe da organização golpista, na iminência do trânsito em julgado de sua condenação para cumprimento da pena”. Notícias relacionadas:Bolsonaro é preso pela Polícia…

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta sexta-feira (21) consulta para fornecedores e empresas exportadoras impactadas pelas tarifas dos Estados Unidos verifiquem se podem ter acesso ao Plano Brasil Soberano. As empresas e os fornecedores podem checar se atendem aos critérios no site do banco. Notícias relacionadas:Tarifaço continua a afetar 22% das exportações, diz Alckmin.Lula celebra retirada de tarifas pelos EUA e diz que sinaliza respeito.EUA reduzem tarifas para café, laranja, carne bovina e outros produtos.Para fazer a verificação, é preciso usar a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informará se a…

A Justiça do Rio de Janeiro marcou para 23 de março de 2023 o júri popular de Monique Medeiros e do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, acusados da morte do menino Henry Borel, em 2021. A definição da data ocorre após mais de quatro anos de trâmites processuais e recursos da defesa dos réus. Ao comentar a decisão em rede social, o pai de Henry, Leniel Borel, que atua como assistente de acusação, destacou a dor da espera. “Tenho mais tempo lutando por justiça pelo meu filho do que o tempo que tive com ele em vida. O…

A Justiça Federal do Rio decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A medida liminar foi obtida pelo Ministério Púbico Federal do Rio (MPF-RJ). A decisão determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas para reduzir os impactos das obras em unidades de conservação federais. A área onde fica o complexo tem manguezais e estuários com rica biodiversidade.  A suspensão…

O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) informou, em nota, que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, mesmo com a liquidação do Banco Master. A autarquia investiu cerca de R$ 960 milhões no banco, alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (18).  A autarquia é responsável pela gestão dos pagamentos de aposentados e pensionistas, enquanto o pagamento dos servidores ativos é de responsabilidade da Secretaria de Fazenda. A folha de pagamento do governo do estado do Rio tem 421,793 servidores, sendo 177.925 funcionários ativos e 84.385 pensionistas, incluindo policiais militares, civis, do Corpo de Bombeiros…