Autor: Daniella Almeida - Reporter da Agencia Brasil
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou nesta quinta-feira (16) uma versão acessível do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Chamado de “versão cidadã”, o documento traduz termos técnicos do orçamento público para uma linguagem mais simples e direta. O objetivo é que qualquer cidadão – independentemente de seu nível de escolaridade e de sua formação técnica – consiga entender como o uso do dinheiro público será planejado para o próximo ano. Notícias relacionadas:Gasto com pessoal e benefícios fiscais terão limite a partir de 2027.Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027.Projeto da LDO prevê crescimento…
O candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026 deve justificar sua ausência até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril. O prazo é o mesmo para os casos em que os participantes querem solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame. Notícias relacionadas:Enem passa a compor Saeb e vai medir a qualidade do ensino no Brasil.Inep oferece declaração que permite matrícula…
As novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais darão legalidade ao processo, garantindo o pagamento a todos os profissionais que têm direito ao benefício. A avaliação é do senador Beto Faro (PT-PA), que foi o relator da Medida Provisória 1323/25, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. “Nós daremos legalidade ao processo de pagamento do seguro-defeso. Nós vamos dar garantia de que 1,5 milhão de famílias de pescadores do Brasil receberão o benefício”, disse em entrevista à Agência Brasil. Notícias relacionadas:Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso.Jamais vamos acabar com o seguro-defeso, diz Lula a…
As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira (14). A Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Notícias relacionadas:Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado.Lula diz que juros do empréstimo consignado causam indignação.Senado aprova aumento da margem do empréstimo consignado para servidor.De acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas contra servidores, aposentados e pensionistas…
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para a minuta da Portaria 1.590/2026, que estabelece o regulamento técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis de uso veterinário. A chamada para contribuições tem o objetivo de receber sugestões de melhorias e esclarecimentos do texto para uma futura legislação. As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. É necessário estar cadastrado previamente no Solicita. A minuta da portaria estabelece distinções entre os tipos…
A 3ª edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr) – Edição Anos Finais do Ensino Fundamental está com inscrições abertas até 17 de maio para os docentes das redes públicas de educação. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a competição educacional tem o objetivo de valorizar o trabalho desses profissionais e suas práticas pedagógicas inovadoras no ensino da matemática. Notícias relacionadas:Professores poderão participar de olimpíada inédita de matemática.Enem 2026: período para pedir isenção da taxa começa hoje.Censo: 50% de alunos cotistas nas federais concluem graduação .O reconhecimento também deve contribuir para o fortalecimento da aprendizagem da matemática na educação básica…
O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Direito de solicitar a isenção Notícias relacionadas:Moraes homologa redução da pena de hacker após aprovação no Enem .Prazo…
Um total de 3.075 empregados dos Correios aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2026 da estatal. O número representa 30,7% do público alvo – a projeção inicial da empresa era de que 10 mil profissionais pedissem o desligamento neste ano. O prazo de adesão terminou nesta terça-feira (8) e não será prorrogado pela empresa. Com esse balanço, a estatal projeta uma economia de cerca de R$ 1,4 bilhão já em 2027. Plano de Reestruturação Notícias relacionadas:Em reestruturação, Correios anunciam escala 12×36 em alguns setores.CMN autoriza novo empréstimo aos Correios, no valor de R$ 8 bilhões.Correios colocam 21 imóveis à…
As pessoas com formação em licenciatura que queiram lecionar em escolas da rede pública poderão se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026, entre os dias 15 e 26 junho. O exame será aplicado no dia 20 de setembro. Os estudantes concluintes dos cursos de licenciaturas que tenham interesse em participar da PND deverão fazer a inscrição no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, conforme edital a ser divulgado pelo Inep. Notícias relacionadas:MEC abre as adesões de governos à PND e divulga calendário de 2026.O cronograma das provas foi divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Ministério da…
O prazo para os interessados em se inscrever para o 45º ciclo do projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) termina às 23 horas e 59 minutos desta quarta-feira (8). O projeto coordenado pelo Ministério da Saúde é voltado à atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), em regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, incluindo territórios indígenas, onde há escassez ou ausência de médicos Os profissionais interessados em participar devem se inscrever por meio da Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento, com login da conta do portal Gov.br.…