Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil
A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O voto da ministra foi proferido na última sexta-feira (6), durante a abertura do julgamento virtual que vai decidir se o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) vale para os inativos do órgão. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima sexta-feira (13). Notícias relacionadas:Simulador de aposentadoria do INSS é reativado .Rio pede mais 20 dias para enviar imagens da Operação Contenção ao STF.Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que o Exército se manifeste sobre o pedido do general Mário Fernandes para receber visita íntima na prisão. O militar foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e está preso nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Notícias relacionadas:Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa.Moraes autoriza coronel da trama golpista a reduzir pena com leitura .STF já condenou mais de 800…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos. Notícias relacionadas:STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa .A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje. Prevaleceu no julgamento o voto do…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei que autorize a participação dos indígenas Cinta Larga na exploração mineral legal de seu território. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (3). A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj) para que o Supremo reconheça a omissão constitucional do Congresso pela falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, em Rondônia. Notícias…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (6) para estabelecer que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente nos casos em que as provas também apontem para o cometimento de improbidade. Notícias relacionadas:TSE recebe mais de 1,4 mil sugestões para regras das Eleições 2026.Presidente do TSE alerta para aumento de desinformação nas eleições.STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos.A questão está sendo definida em…
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento, por videoconferência, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5). Ramagem foi ouvido na parte ação penal da trama golpista que estava suspensa e voltou a tramitar após ele perder o mandato em função da condenação a 21 anos de prisão. Notícias relacionadas:STF: caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa .STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília.Durante o depoimento, o ex-deputado reafirmou depoimento prestado ao longo da tramitação do processo principal e negou o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal. Notícias relacionadas:STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia.Dino nega pedido para suspender a renovação automática da CNH.Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de…
O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou, nesta quinta-feira (5), um atestado médico e ficará afastado das próximas sessões do tribunal por questões de saúde. O afastamento ocorre um dia após o STJ abrir uma sindicância para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro contra uma jovem de 18 anos. Ele nega a acusação. Notícias relacionadas:STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual .A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Gonet também se manifestou a favor da competência da Justiça comum para analisar a validade de contratos entre prestadores de serviços e as empresas, ou seja, avaliar se houve fraude para evitar o pagamento de direitos. Atualmente, as ações que contestam fraudes na contratação por pejotização seguem direto para a Justiça trabalhista. Notícias relacionadas:Contratação como PJ corrói pacto social no Brasil, diz Messias.Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário.Procurador diz que “pejotização” é forma de burlar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial. Notícias relacionadas:Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes .Dino oficia CNJ para que apure supostos “penduricalhos” a juízes de RO.Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto…