Autor: Alex Rodrigues - Reporter da Agencia Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria na qual autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais. As diretrizes da Portaria nº 961 se aplicam às forças federais (ou seja, às polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Penal Federal e Penal Nacional e Força Nacional de Segurança Pública), e também aos órgãos estaduais, distritais e municipais que recebem recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (FPN). A regulamentação também alcança o…

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investigou as causas e os responsáveis pelo incêndio da Pousada Garoa  aprovou, na quinta-feira (26), o documento final da apuração iniciada em fevereiro. Por sete votos a quatro, os integrantes da comissão aprovaram o relatório do vereador Marcos Felipi (Cidadania) que, embora tenha apontado “negligência grave” por parte do proprietário da rede de pousadas Garoa André Kologeski, afirmou não ter encontrado “elementos suficientes” para responsabilizar qualquer agente público municipal. Notícias relacionadas:Ações da Operação Incêndios 2025 da PF iniciam pelo Pantanal.MP pede a condenação de sete acusados pelo…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil, extensa área marítima que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e onde o Rio Amazonas deságua no Oceano Atlântico. Entrevistado pelo podcast Mano a Mano, Lula argumentou que a iniciativa pode aportar importantes recursos financeiros e energéticos para o desenvolvimento do Brasil e que o mundo ainda não está preparado para abrir mão das fontes de energia fóssil não-renováveis. Notícias relacionadas:Petrobras conclui unidade exigida para licença da Margem Equatorial.Petrobras vai monitorar Margem Equatorial com tecnologia da Nasa.Sem margem…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente. “O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19). Notícias relacionadas:Lula anunciará crédito para entregadores comprarem motos elétricas.Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano.“O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que…

A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de três meses a um ano de detenção, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções. As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 – , de 1998, equiparando a prática a outras…

A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.…

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (13), no Recife, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Em nota, o PL (partido de Machado) afirma que acompanha os desdobramentos da prisão.  Gilson Machado foi ministro do Turismo do governo Bolsonaro entre dezembro de 2020 e março de 2022. Machado também foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e secretário de Ecoturismo e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente.  *Em atualização  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp  

Réu na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no cargo e impedir que o então candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva fosse empossado, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno negou, nesta terça-feira (10), que tenha coordenado ações para disseminar informações falsas colocando em dúvida a legitimidade do sistema eleitoral e a inviolabilidade das urnas eletrônicas. Ao exercer seu direito constitucional de permanecer calado, Heleno não respondeu às perguntas formuladas pelo relator da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre…

Ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, o delegado da Polícia Federal (PF) Anderson Torres admitiu, nesta terça-feira (10), jamais ter recebido informações oficiais acerca de possíveis fraudes no processo eleitoral brasileiro ou da possibilidade de urnas eletrônicas terem sido corrompidas. “Tecnicamente falando, não temos nada que aponte fraude nas urnas eleitorais. Nunca chegou esta notícia até mim. E quando questionado, eu passava isso [a informação] para o presidente [Bolsonaro] ou para qualquer outra autoridade”, declarou Torres durante o interrogatório dos réus acusados de participar de uma trama para impedir que o candidato eleito durante as eleições de 2022, Luiz…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Parlamento vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem submeter o assunto ao plenário. “O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, comentou Motta, ao participar nesta segunda-feira (9) de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo. Notícias relacionadas:Moraes…