Autor: Alex Rodrigues - Reporter da Agencia Brasil

Responsável por, entre outras coisas, julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, nesta quarta-feira (3), a decisão do ministro Mauro Campbell de afastar de seus cargos, por seis meses, o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais. O apoio da Corte composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal à decisão de Campbell veio durante a sessão ordinária desta tarde, horas após a Polícia Federal (PF) deflagrar a segunda fase da Operação Fames-19 com o objetivo de aprofundar as…

Considerado uma das primeiras pessoas a apontar a ilegalidade de grande parte das mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas, o advogado Eli Cohen afirmou aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que uma fraude tão extensa e complexa não funcionaria sem a conivência de servidores públicos e o envolvimento de ocupantes de cargos públicos de alto escalão. “Esse crime não poderia ter sido realizado se você não tivesse no seu bolso o presidente do INSS, todo o Departamento de Benefícios do INSS e, na minha…

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país. De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema…

Deputados federais e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ouvir, nesta segunda-feira (1º), o depoimento do advogado investigativo Eli Cohen, um dos primeiros a investigar os descontos de mensalidades associativas feitos, ilegalmente, nos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil. A oitiva de Cohen está agendada para começar às 16h. A convocação foi solicitada por parlamentares de diferentes partidos e distintas orientações ideológicas: o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que é relator da CPMI, e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Marinho (PL-RN). Notícias…

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos. “A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25). Notícias relacionadas:Indústria química apoia Plano Brasil Soberano e quer mais negociações.Saiba…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, cautelarmente, o contrato com a operadora financeira Crefisa. Anunciada nesta quinta-feira (21), a decisão foi motivada por repetidas reclamações de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por intermédio da empresa. Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica aos novos pagamentos de benefícios, medida que o instituto considera “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”. Notícias relacionadas:Oposição elege presidente e relator da CPMI do INSS.Prova de Vida já foi feita por 90% dos beneficiários do INSS.Para maioria do STF,…

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas afetadas pelas taxas que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros não causarão impacto fiscal negativo, pois, a rigor, não configuram um novo gasto para a União. “O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, declarou Alckmin ao visitar uma concessionária de automóveis de Brasília para checar como estão as vendas de veículos contemplados pelo programa federal Carro Sustentável, que reduz alíquotas do Imposto…

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas afetadas pelas taxas que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros não causarão impacto fiscal negativo, pois, a rigor, não configuram um novo gasto para a União. “O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, declarou Alckmin ao visitar uma concessionária de automóveis de Brasília para checar como estão as vendas de veículos contemplados pelo programa federal Carro Sustentável, que reduz alíquotas do Imposto…

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro deixou hoje (16), pela primeira vez, sua casa em um condomínio fechado do Lago Sul, em Brasília, desde que começou a cumprir a prisão domiciliar, no dia 4. Com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se deslocou até um hospital particular da capital federal a fim de realizar exames clínicos. O ex-presidente chegou ao hospital DF Star às 9h e, até as 11h30, permanecia no local. Ao atender o pedido dos advogados de Bolsonaro e autorizar que ele saísse de casa, Moraes estabeleceu que o ex-presidente deve retornar para seu condomínio em no…

Um grupo de especialistas vai estudar a viabilidade de o Brasil desenvolver seu próprio sistema de geolocalização por satélite, um empreendimento de altíssima complexidade e custo. Formado por representantes de ministérios, da Aeronáutica, de agências e institutos federais e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, o grupo técnico deve diagnosticar as eventuais consequências do país depender de sistemas de posicionamento, navegação e tempo controlados por outras nações. O grupo foi criado no início deste mês, por meio da Resolução nº 33, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Assinada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da…