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Início » Últimas Notícias » STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo político
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STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo político

Por Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil29 de outubro de 2025
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STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo político
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logo-agenciabrasil STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo político

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. ebc STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo políticoebc STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo político

Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.

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Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e seria retomado nesta quarta-feira (29). 

Contudo, o relator do caso, ministro Luiz Fux, sinalizou que deve fazer mudanças no voto que validou as nomeações e pediu o adiamento da retomada do julgamento.

A nova data do julgamento ainda não foi definida.  

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo. 

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), que, em 2013, e proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas. 

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Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

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