No dia 7 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 18 anos de existência. Criada para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei representa um marco histórico na garantia dos direitos humanos e na proteção das mulheres brasileiras.
Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo ex-marido, a legislação se tornou um símbolo de resistência, justiça e transformação social. Graças à mobilização de Maria da Penha e à pressão de organismos internacionais, o Brasil foi levado a criar um mecanismo legal mais eficaz para enfrentar a violência de gênero.
Ao longo desses 18 anos, a Lei Maria da Penha se consolidou como um dos principais instrumentos legais de combate à violência doméstica no país, ao prever medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, o apoio psicossocial às vítimas e a responsabilização criminal dos agressores.
Apesar dos avanços, os dados ainda preocupam. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de 1.300 casos de feminicídio por ano, além de milhares de denúncias diárias de agressões físicas, ameaças, perseguições e abusos emocionais.
A data de hoje é um chamado à reflexão e à ação. É preciso fortalecer as redes de apoio às mulheres, capacitar profissionais, ampliar o acesso à justiça e promover políticas públicas que enfrentem o problema em sua raiz: a cultura machista e a desigualdade de gênero.
Neste 7 de agosto, celebramos a coragem de Maria da Penha, homenageamos todas as mulheres que resistem e reafirmamos nosso compromisso com uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas.
Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180.
