Autor: Pedro Peduzzi - Reporter da Agencia Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%. A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Notícias relacionadas:Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS.Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a…
O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (27) que “não vê risco relevante” para a estabilidade financeira do país, apesar da piora dos indicadores de crédito das famílias. Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira referente ao primeiro semestre de 2026, o sistema financeiro continua com níveis confortáveis de capitalização e liquidez, além de capacidade de resistir a cenários adversos. Notícias relacionadas:IBC-Br recuou 0,6% em junho, diz Banco Central.Banco Central estuda interligar Pix com sistemas de outros países.O documento mostra que os ativos problemáticos das famílias, indicador que reúne operações com atraso ou sinais de dificuldade de pagamento, aumentaram e atingiram…
O governo federal informou nesta terça-feira (27) que renovará por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A medida será formalizada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União. A renovação já havia sido sinalizada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ao ser questionado sobre o tema, ele disse que o governo ainda discutia os detalhes para a publicação da medida. Notícias relacionadas:Fazenda mantém subsídio de R$ 2,12 ao óleo diesel.Petrobras inova na produção sustentável de combustível de aviação.“A gente vai tratar [da questão da renovação da subvenção…
A Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma vez que ele não cumpriu a decisão judicial de entrega dos documentos. Não há, até o momento, registro formal de saída do senador do país. Diante da situação, a PF vai oficiar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes sobre o não cumprimento da determinação. Notícias relacionadas:PL, partido de Flávio, reconhece vitória de Lula nas eleições .Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país .O cancelamento dos passaportes ocorre em meio a suspeitas de que o candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2026 teria…
O governo federal adotou medidas para garantir o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais. Os eleitores escolherão, no pleito de hoje, quem comandará o país pelos próximos quatro anos. Na disputa pelo cargo máximo do Poder Executivo estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, e Flávio Bolsonaro. Notícias relacionadas:TSE agiliza aprovação de transporte para indígenas e quilombolas.A iniciativa do governo para viabilizar a participação dessas comunidades no segundo turno cumpre decisão judicial e integra o plano logístico da…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou procedimento mais rápido para aprovar o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno das eleições. A Justiça Eleitoral continuará autorizando os deslocamentos, mas não precisará analisar cada viagem separadamente. Notícias relacionadas:Eleitores vão às urnas hoje para escolher o presidente do país.Ao votar no Rio de Janeiro, Flávio diz que representa a mudança.Saiba quais as condutas consideradas crime eleitoral no dia da votação.A decisão foi assinada no sábado (24), após a União apresentar um plano logístico para levar eleitores…
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adotará uma operação especial para reforçar a segurança do fornecimento de energia durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). O plano prevê restrições a manutenções e intervenções programadas com potencial de impacto sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN), além do monitoramento intensificado da rede elétrica e das condições meteorológicas. Notícias relacionadas:Segundo turno: saiba como consultar local de votação para domingo.Direitos Humanos: planos de Lula e Flávio refletem diferença histórica.Racismo e intolerância religiosa atravessam debate eleitoral no Brasil.De acordo com o operador, empresas de geração, transmissão e distribuição foram orientadas a manter…
A arrecadação das receitas federais somou R$ 239,4 bilhões em setembro, informou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal. O valor representa crescimento real de 5,62%, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com setembro de 2025. De janeiro a setembro, a arrecadação alcançou R$ 2,351 trilhões, com alta real de 6,97% em relação ao mesmo período do ano passado. Notícias relacionadas:Arrecadação federal ultrapassa R$ 2 trilhões em oito meses.Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027.As receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 231,4 bilhões em setembro, com…
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição nas importações para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. De acordo com o ministério, equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições passam a contar com o amparo da imunidade tributária recíproca. Notícias relacionadas:Professor de ciências precisa de formação constante, diz pesquisadora.Estudantes de escolas públicas querem ensino e aprendizagem melhores.Câmara aprova redução de tributos para indústria química.A medida, segundo a pasta, permitirá que 100% dos recursos destinados à…
A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego. Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada…