Autor: Luiz Claudio Ferreira - Reporter da Agencia Brasil
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. Notícias relacionadas:Derrite apresenta 5ª versão do PL Antifacção após críticas do governo.Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz governo.Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em…
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse, em entrevista à TV Educativa do Ceará, nesta terça (18), que a anulação de três questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorreu por precaução e para manter a lisura no concurso. O possível vazamento das perguntas vai ser investigado pela Polícia Federal. Segundo o ministro, o Enem dispõe de um banco de perguntas e os itens são utilizados em um pré-teste com diferentes grupos de estudantes. “Segundo as informações que eu tenho, uma pessoa que participou desse pré-teste, divulgou e fez essa fala em uma live”. Notícias relacionadas:Enem 2025: Inep anula…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (14) duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à área de educação. O primeiro projeto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804. Notícias relacionadas:Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação.Lula convida presidente da Fifa para conhecer Universidade do Esporte.O segundo projeto cria um plano especial de cargos no Ministério da Educação (MEC), composto por cargos de nível superior, intermediário…
Ao anunciar um acordo de cooperação com ministros de segurança de países Mercosul para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu, nesta quinta (13), em Brasília, a integração de dados com as nações que compõem o bloco. Lewandowski recordou que no projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados, está prevista a criação do Banco Nacional de Informações sobre o Crime Organizado. Notícias relacionadas:Brasil e Reino Unido ampliam parceria no combate ao tráfico de pessoas.Trump diz que reduzirá tarifas para importação de café.Mauro Vieira e…
Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”. Notícias relacionadas:Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz governo.Governadores de oposição pedem mais 1 mês para discutir PL Antifacção.Derrite quer mudança…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados. “O último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais”, afirma a nota. Notícias relacionadas:Gleisi: tipificação penal e apreensão de bens são inegociáveis em PL.Governadores de oposição pedem mais 1 mês para discutir PL Antifacção.Derrite quer mudança na condução de audiências…
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta, por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de pelo menos 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado. Ele foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Notícias relacionadas:CCJ do Senado aprova recondução de Gonet para Procuradoria-Geral.Chefes do Comando Vermelho são transferidos…
Os governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), que fazem oposição ao Executivo Federal, pediram, nesta quarta (12), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais um mês de discussões do Projeto de Lei Antifacção. Na reunião presencial, o presidente da Câmara disse, segundo os governadores em entrevista à imprensa, que levaria a proposta de adiamento de votação aos líderes das bancadas. Notícias relacionadas:Gleisi: tipificação penal e apreensão de bens são inegociáveis em PL.Derrite quer mudança na condução de audiências de custódia.Líder da bancada ruralista quer…
A partir desta quarta-feira (12), os usuários do aplicativo Gov.Br passaram a ser avisados sobre o vencimento do passaporte. A novidade é uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a Polícia Federal (PF). Segundo o governo, as notificações personalizadas são encaminhadas pelo serviço de caixa postal do aplicativo em três momentos: Quando faltar oito meses antes do vencimento, A três meses para o fim da validade e Com o documento vencido. Notícias relacionadas:Usuários do Gov.br serão avisados para ampliar segurança das contas .Uso da Assinatura Gov.br cresce 90% em seis meses; saiba como…
O relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou, nesta terça-feira (11), em entrevista coletiva, que alterações propostas por ele vão incluir equiparar facções a terrorismo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também na entrevista, afirmou que pretende votar o projeto nesta quarta-feira (12), que passou a ser denominado como “marco legal do combate ao crime organizado”. Notícias relacionadas:Governo quer mudanças no PL Antifacção em relação à PF e terrorismo.Delegado aponta risco no combate a crimes ambientais com PL Antifacção.Haddad: texto de Derrite trava investigações de máfia de combustíveis.Os parlamentares também descartaram que as…