Autor: Letycia Bond - Reporter da Agencia Brasil

O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados.  Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, emitiu parecer favorável pela derrubada da Resolução nº 258/2024. O texto foi aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania. Notícias relacionadas:Unidades de saúde do Rio terão placas com textos críticos ao aborto.Meninas mães passam de 14 mil e só…

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que a Câmara Municipal de São Paulo instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas das enchentes no Jardim Pantanal. A região, na zona leste da capital, sofre constantemente com o problema e, mais uma vez, viu diversos pontos submergidos com fortes chuvas em fevereiro deste ano. O despacho da corte, desta quarta-feira (6), informa que se trata de um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo vereador Jair Tatto (PT) e outros da bancada da sigla, contra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo,…

O governo de São Paulo irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino. A liminar foi obtida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na última sexta-feira (18). Parlamentares do PSOL também se mobilizaram para derrubar a seleção, acionando a Justiça por meio de uma ação popular. Conforme destacou a presidenta da Federação PSOL-Rede, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, a admissão dos policiais ocorreria sem concurso público. Os profissionais seriam escolhidos após serem submetidos a entrevistas. Notícias relacionadas:CNU dos professores: inscrições estão abertas até sexta-feira.Artes e…

Estudantes da Escola Estadual Presidente Dutra, no bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte, se mobilizaram contra a adesão da instituição de ensino ao sistema cívico-militar. Em um vídeo que circula pelas redes sociais, um grupo de estudantes, com idades variadas, questiona a formação oferecida pelo modelo, enfatizando o modo como as figuras de autoridades poderiam facilmente ultrapassar limites ao exercer seu poder sobre eles. Na peça audiovisual, alunos da Presidente Dutra, enfileirados em uma quadra poliesportiva, entoam a canção popular “Marcha soldado, cabeça de papel. Quem não marchar direito vai preso pro quartel” e mostram cartazes em que indagam se,…

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, defendeu nesta quinta-feira (3) que haja respeito mútuo entre os Poderes. Em evento da Caravana das Juventudes, ele afirmou que o Executivo Federal não é adversário do Congresso Nacional, em referência à judicialização da derrubada da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. “Não pode haver invasão de um Poder sobre o outro”, disse.  Notícias relacionadas:Haddad defende judicialização da derrubada do decreto do IOF.Lula diz que Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda.Moraes vai relatar ação da AGU para manter decreto do IOF .Ele lembrou que…

Entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais estão denunciando a ameaça que uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) representa à atuação de defensores públicos. O Projeto de Lei (PL) Complementar 20/2025  foi apresentado pela defensora pública-geral do estado, Luciana Jordão, no último dia 9, e poderá passar com maior rapidez na Casa, já que, em sessão na quarta-feira (25), teve aprovado o regime de urgência. Em carta pública, mais de 100 organizações afirmam que o PL, se aprovado, pode obstruir as atividades dos defensores públicos por causa da reforma que promoveria no fluxo de trabalho do órgão. O documento destaca…

Representantes do setor supermercadista defenderam nesta segunda-feira (12) o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15), em São Paulo. Um dos que se pronunciaram acerca do assunto foi o presidente da Associação Paulista de Supermercados, Erlon Ortega. Segundo ele, há, atualmente, no estado, 35 mil postos abertos. Ele afirmou ainda que os empregadores têm encontrado dificuldade para preenchê-los, já que os trabalhadores têm demandado outros regimes de trabalho. Notícias relacionadas:Varejo deve movimentar R$ 16 bilhões,…

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (12), em São Paulo, que a estimativa é de que o comércio varejista movimente R$ 16 bilhões este ano. A projeção foi anunciada durante o Apas Show, festival de alimentos e bebidas que termina na próxima quinta-feira (15). “No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu forte, 3,4%, e os supermercados [se expandiram] 6,5%. Um setor campeão de empregos e renda”, destacou durante a jornalistas na Expo Center Norte. Notícias relacionadas:Alckmin defende comércio entre países e multilateralismo.Alckmin defende retirar inflação de…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8) que o governo pretende lançar uma medida para facilitar o acesso do trabalhador a crédito concedido com juros baixos. A informação foi feita durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo. “Sem querer antecipar medidas, mas estamos construindo uma solução muito elegante, que preserva o direito do trabalhador a crédito barato, isso é um direito do cidadão, mas, ao mesmo tempo, reserva o estoque de poupança para fomentar o investimento”, afirmou. Notícias relacionadas:Haddad pede que eleitores se mobilizem por reforma do Imposto de…

O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus. O caso se tornou representativo da letalidade policial no país, pois a vítima tinha esquizofrenia e foi abordada com truculência pelos agentes, mesmo não oferecendo resistência. Notícias relacionadas:PF vai investigar motorista que jogou caminhão contra posto da PRF.Mulher baleada pela PRF na noite de Natal deixa hospital no Rio.O crime foi na cidade de Umbaúba, no estado de Sergipe. Apesar de o homicídio ter ocorrido em…