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Política

Câmara do Rio aprova projeto que cria força de segurança armada

Por Agencia Brasil4 de junho de 2025
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Câmara do Rio aprova projeto que cria força de segurança armada
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A Câmara Municipal do Rio aprovou, durante sessão extraordinária nessa terça-feira (3), com 33 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, o projeto de lei complementar que muda o nome da Guarda Municipal (GM-Rio) para Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro (FSM-Rio). Na nova estrutura, a Força de Segurança Armada (FSA), órgão de elite, poderá usar armas de fogo para o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário da cidade. A matéria voltará à pauta em segunda discussão para nova votação. ebc Câmara do Rio aprova projeto que cria força de segurança armadaebc Câmara do Rio aprova projeto que cria força de segurança armada

“Nosso objetivo comum é contribuir para uma cidade mais segura. Vamos trabalhar em emendas para o Rio poder contar com uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, para poder ajudar de verdade a população”, disse o presidente da Câmara municipal, vereador Carlo Caiado (PSD).

A proposta prevê que a Força de Segurança Armada será dotada de autonomia funcional e chefiada por um diretor-chefe, de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, a quem compete coordenar a execução das atividades. A matéria veda a aquisição de armas de fogo para fins de uso pessoal e estabelece que o armamento utilizado em serviço deverá ser acautelado ao fim do expediente.

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Marcio Ribeiro (PSD) afirmou que a proposta será aprimorada com emendas.

“É importante que possamos discutir esse projeto e as emendas que estão por vir com tranquilidade, ao lado dos vereadores que realmente querem contribuir para melhorar a segurança pública na cidade.”

De acordo com o texto,  os agentes da FSA poderão ser contratados por tempo determinado, pelo prazo de até um ano, prorrogável por até cinco vezes. A remuneração prevista para o agente da Força de Segurança Armada é de R$ 13.033. Os guardas municipais também poderão compor essa tropa especial mediante concurso interno. Enquanto estiverem lotados na FSA, os agentes receberão uma gratificação por uso de arma de fogo no valor de R$ 10.283,48.

Críticas

Os parlamentares que votaram contra a proposta de contratação temporária criticaram o projeto. 

“Aprovar esse projeto é acabar com a Guarda Municipal. Outro grande problema é que esses agentes vão prender um criminoso nas ruas e deverão deixar as suas armas acauteladas. Eles podem sofrer represálias. Onde ficarão acauteladas essas armas? O que faremos com esses homens depois de seis anos?”, indagou o vereador Dr. Rogério Amorim (PL).

A vereadora Thais Ferreira (PSOL) afirmou que a proposta deveria ser mais discutida com a prefeitura.

“É um projeto que não tem a capacidade de reduzir danos e nem de garantir a valorização da Guarda Municipal. A apresentação que veio para a Câmara foi insuficiente, as audiências públicas foram insuficientes e a Guarda Municipal, que carece de valorização, não foi ouvida”, observou.

A vereadora Tainá de Paula (PT) ressaltou que é fundamental construir emendas nesse sentido para coibir irregularidades.

“É essencial que a gente tenha mecanismos de transparência e de controle público. Esse projeto precisa inserir o debate do Conselho Cidadão, de participação social. Essa força de segurança municipal não pode ser aparelho da higienização da cidade. A defesa dos camelôs e da população de rua é uma pauta histórica para nós”, afirmou.

De acordo com a prefeitura, o impacto orçamentário estimado para a reestruturação da Força de Segurança Municipal é de R$ 38,2 milhões em 2025, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027. 

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