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Medidas de corte de gastos serão inseridas em novo projeto, diz Haddad

Por Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil28 de outubro de 2025
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Medidas de corte de gastos serão inseridas em novo projeto, diz Haddad
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logo-agenciabrasil Medidas de corte de gastos serão inseridas em novo projeto, diz Haddad

As medidas de revisão de gastos públicos necessárias para recompor o Orçamento de 2026 serão incorporadas a um projeto que será relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), disse nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), deve concentrar a parte “menos controversa” do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda neste ano.ebc Medidas de corte de gastos serão inseridas em novo projeto, diz Haddadebc Medidas de corte de gastos serão inseridas em novo projeto, diz Haddad

Segundo Haddad, as propostas de limitação de despesas e de revisão de cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço necessário para concluir o Orçamento de 2026. 

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  • Haddad defende retomada parcial de MP alternativa à do IOF.

“O presidente Hugo [Motta] me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP [Medida Provisória 1.303], que responde por 60% do problema que temos que resolver até o fim do ano”, afirmou o ministro nesta manhã.

Retirada de pauta pela Câmara no início do mês, a MP 1.303 elevava tributos sobre investimentos financeiros, bets (empresas de apostas virtuais) e fintechs e trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A parcela de revisão de gastos será inserida no projeto relatado por Juscelino Filho. Caso o Congresso aprove o texto, o governo economizará R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em de 2026.

Ajustes

Aprovado no Senado em 2021, o Projeto de Lei 458/2021, relatado por Juscelino Filho, cria o Rearp. O texto está no plenário da Câmara e deverá ser ajustado para incluir as novas medidas. Com as mudanças, a proposta precisará retornar ao Senado.

A decisão de utilizar o projeto de Juscelino ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerir que as medidas de controle de gastos fossem deslocadas de outro projeto em tramitação não relacionado a controle de gastos. Segundo Motta, isso garantiria “pertinência temática” e evitaria questionamentos regimentais.

“Para nós, o que importa é votar. Essa parte da MP [de revisão de gastos] dá conforto para fechar o orçamento com tranquilidade, como fizemos nos últimos dois anos”, disse Haddad.

Medidas de economia

Entre as medidas a serem incorporadas ao texto de Juscelino estão:

  • Pé-de-Meia – inclusão dos gastos com o programa de incentivo a estudantes do ensino médio no piso constitucional de investimentos na educação, reduzindo despesas em R$ 4,8 bilhões em 2026;
  • Perícia médica (Atestmed) – limitação de 180 para 30 dias no prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia, gerando economia de R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026. O Atestmed é o sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Seguro-defeso – vinculação do pagamento a pescadores artesanais à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca pelas prefeituras, com economia de até R$ 1,7 bilhão;
  • Compensação previdenciária – teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, reduzindo gastos em cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.

Do lado da arrecadação, o governo pretende resgatar o dispositivo que restringe compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), quando não houver relação direta com a atividade da empresa. A estimativa de receita adicional é de R$ 10 bilhões por ano entre 2025 e 2026. As compensações tributárias são descontos que compensam tributos pagos a mais pelas empresas ao longo da cadeia produtiva.

Votação

O presidente da Câmara afirmou que pretende colocar a proposta em votação ainda nesta semana, medida que Haddad classificou como essencial para a montagem do Orçamento do próximo ano.

“O importante é votar o tema e dar previsibilidade à peça orçamentária de 2026”, destacou o ministro.

Após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica deve retomar o envio de propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online (bets).

“Nós estamos avaliando como complementar [as medidas] depois dessa votação, para encontrar a melhor forma de equilibrar o orçamento”, disse Haddad. Ele afirmou contar com apoio de parte do PL para aprovar as novas regras de taxação. “O PL não é monolítico. Há uma parte grande que concorda em corrigir injustiças tributárias, como a baixa tributação das bets”, completou.

A derrubada da MP 1.303 retirou do governo uma série de medidas de ajuste, entre elas a tributação sobre apostas eletrônicas, fintechs, rendimentos de LCI e LCA, e juros sobre capital próprio (JCP). Também foram anuladas regras que limitavam compensações tributárias e cortavam gastos em programas sociais.

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Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil

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